Títulos de Utilização

A AdSA - Águas de Santo André, S.A. dispõe de todos os Títulos de Utilização para o exercício da sua atividade.

Contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas superficiais destinadas ao abastecimento público e à produção de energia hidroelétrica no Sado e albufeira de Morgavel

Entidade administrativa: Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P.

Referência: Nº 1/CSP/SD/2009

Data de emissão: 8 de janeiro de 2009

Data de validade: 27 de dezembro de 2031

Contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de água subterrânea do domínio público do estado no sistema aquífero de Sines destinada ao abastecimento público do sistema de abastecimento de Santo André

Entidade administrativa: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Referência: Nº 1/CSB/SD/2013

Data de emissão: 8 de julho de 2013

Data de validade: 27 de dezembro de 2031

Licença de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais

Entidade administrativa: Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P.

Referência: Nº L009603.2022.RH6

Data de emissão: 20 de julho de 2022

Data de validade: 21 de julho de 2027 

Licença de utilização dos recursos hídricos – Rejeição de águas residuais salinas

Entidade administrativa: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Referência: Nº L013478.2018.RH6

Data de emissão: 10 de setembro de 2018

Data de validade: 9 de setembro de 2020 (solicitada a renovação, aguarda emissão)

Título Único Ambiental (RESIM)

Entidade administrativa: Agência Portuguesa do Ambiente

Referência: TUA 20220111000018

Data de emissão: 11 de janeiro de 2022

Data de validade: 9 de janeiro de 2029

Licença de exploração para a operação de deposição de resíduos em aterro

Entidade administrativa: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Referência: Nº 2/2022/CCDR-Alentejo

Data de emissão: 24 de junho de 2022

Data de validade: 24 de junho de 2029

Autorização para a atividade acessória de receção de lixiviados na ETAR de Ribeira dos Moinhos

Entidade administrativa: Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Referência: Nº 3/SEAMB/2018

Data de emissão: 10 de janeiro de 2018

Data de validade: válida por período mínimo de três anos